Guilherme Cavichioli Braun, Advogado

Guilherme Cavichioli Braun

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advogado, OAB/SC 33.216
Especialização em Direito Imobiliário pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2015). Bacharelado em direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2010). Atualmente trabalha como advogado autônomo.

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Guilherme Cavichioli Braun, Advogado
Guilherme Cavichioli Braun
Comentário · há 15 dias
Caros colegas,

Pelo que verifico, o vínculo entre motorista e UBER não atende ao princípio da "não eventualidade" e nem o da "subordinação", e talvez não atenda também o da pessoalidade, logo, não creio que haja vínculo de emprego!

Do contrário, o Brasil fica cada vez mais para trás! Eu não sou a favor da Uber, mas não me parece que seja o caso! Concluiu-se que o aplicativo ficará inviabilizado caso tenha de atender a todos os encargos trabalhistas (e não estou falando só de férias e 13.º, mas sim de reflexos e verbas acessórias fiscais e de seguridade social, além de uma complexa estrutura de R.H. etc.): surpresa! Todas as empresas do Brasil têm esse problema!

Vale relembrar que para que, inequivocamente, haja vínculo de emprego, aos olhos da doutrina consolidada, deve haver a união dos seguintes requisitos: subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade - faltando algum, torna-se questionável o vínculo. Vejo que o único requisito estritamente visto no caso em comento é o da onerosidade.

Não vejo que haja um patrão ao lado do motorista dizendo que se ele bater o carro, vai ter que pagar, não vejo uma cobrança de metas por atendimento, não vejo que em caso de faltas ou atrasos reiterados haverá alguma suspensão ou possibilidade de dispensa por justa causa, não vejo controle de jornada etc. Aliás, o motorista da Uber precisa apresentar atestado médico para ficar em casa, caso fique doente? Não! - Ou seja, não me parece que haja subordinação! Vale lembrar que a existência de efetiva subordinação para o vínculo empregatício é elemento insubstituível, é praticamente uma "causa de ser" - sem ela, é pouco provável que possa existir relação de trabalho.

Tampouco, não me parece crível que haja pessoalidade: se o motorista ficar doente, haverá algum impedimento em mandar o filho dele atender algum cliente no dia, usando o vínculo do motorista? Se não, não há pessoalidade.

A não eventualidade aparece menos ainda! Ora, se o motorista quiser determinar que no dia que não tiver vontade, ele não precisa trabalhar, ele simplesmente não irá, correto? Então trata-se de serviço eventual e até mesmo esporádico.

A onerosidade aparece com frequência, mas é tão corriqueira em contratos bilaterais, que sozinha não gera vínculo empregatício.

Ou seja, me parece que realmente é impossível reconhecer o vínculo empregatício nesse caso. Ademais, entender o contrário seria dar margem a discussões de outras matérias, e inviabilizariam o uso desse e de outros sistemas no Brasil. Mas é claro que podem haver elementos contrários, que eu sumariamente não percebi.

Obrigado.

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