Guilherme Cavichioli Braun

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Especializado em Direito Imobiliário pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2015). Especializando em Direito Empresarial pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Bacharelado em direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2010). Sócio de Probst & Braun Advogados.

Publicações

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Guilherme Cavichioli Braun

Notícia · há 2 anos

Tribunal julga constitucional legislação que protege cidade da farra da panfletagem

O Órgão Especial do TJ julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade que pretendia anular lei municipal de cidade do Vale do Itajaí que disciplina a atividade de panfletagem em seus...

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Comentários

(280)

Guilherme Cavichioli Braun

Comentário · há 2 meses

Passo a passo da Usucapião Extrajudicial

Projeto Direito Sem Aperreio Blog de Lorena Lucena · há 2 anos

Olá. Poderias mencionar quando é o caso de se exigir georreferenciamento?

Guilherme Cavichioli Braun

Comentário · há 2 meses

Revisão de financiamento de imóvel, é possível?

Rodrigo Silva Froes · há 2 meses

A maior complicação no caso de financiamento imobiliário, para o veicular, é que os grandes descontos não acontecem com a mesma frequência. E essa negociação é a cereja do bolo da ação revisional de contrato bancário (ação de "juro abusivo" como dizem os populares).

De toda a forma, alguns Estados, tal como o de Santa Catarina, chegaram a declarar inconstitucional a MP 2170, que autorizava a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual. Porém essa tese não tem mais funcionado.

Incrivelmente a explicação dos magistrados é que o entendimento foi pacificado pelo STJ (que não decide matéria de ordem constitucional). De toda a forma, temos que acatar que o homem médio deve (ria) saber que se a taxa de juros mensal não corresponder ao duodécuplo da taxa de juros anual, está caracterizada a contratação da capitalização.

Sequer sabem o que é duodécuplo; e muito menos os cálculos da tabela Price, por exemplo. Mas enfim, nos contratos sem descrição da taxa mensal, ou da anual, tem "colado" a tese de não contratação. Deixo essa dica.

Guilherme Cavichioli Braun

Comentário · há 3 meses

Não gosto do meu nome, eu posso mudar?

Marianne Serejo · há 3 meses

Interessante. Mas só um detalhe: o nome Belatriz (Bellatriz ou Bellatrix) existe de fato!

Recomendações

(216)

Comentário · há 2 meses

Acordo Trabalhista Extrajudicial, mesmo homologado na Justiça, não faz coisa julgada, decide Juiz do RS

Fátima Burégio · há 2 meses

Conversei com uma servidora da Justiça do Trabalho, que conheço há alguns anos.
Antes da Reforma os empregados ajuizavam processos pedindo o pagamento de tudo, inclusive de direitos satisfeitos pelo patrão. Mas, este, querendo se livrar do processo, acabava fazendo um acordo. Essa prática de empregado ingressar na Justiça sem ter fundamento ocasionou os milhões de ações, fazendo da nossa Justiça Trabalhista a maior de todo o mundo. Os empregados pediam adicionais de insalubridade ou periculosidade mesmo que não tivessem direito, porque não pagavam os honorários do perito.
O patrão, então, colaborava para ampliar o número de ações. Ele, simplesmente, não pagava nada ao empregado e quando chegava na audiência, fazia acordo "a perder de vista".
Constatei pela conversa, que na Justiça do Trabalho, não tem ninguém ingênuo.

Marianne Serejo

Comentário · há 3 meses

Não gosto do meu nome, eu posso mudar?

Marianne Serejo · há 3 meses

Prazado Dr. Guilherme,

Agradeço por sua valiosa contribuição.
Sempre bom poder somar com colegas de profissão.

O exemplo representava apenas casos em que a comunicação havia sido falha.

Ainda assim, agradeço mais uma vez por sua colaboração.

Forte abraço.

Thaís Cristine Wanka

Artigo · ano passado

A recusa ao teste de bafômetro sem outras provas da embriaguez não deve gerar penalidade.

A Lei 13.281/2016 trouxe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, com vistas a frear o crescente número de acidentes automobilísticos no país, entretanto, várias foram as dúvidas e...

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