Guilherme Cavichioli Braun, Advogado

Guilherme Cavichioli Braun

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Advogado | OAB/SC 33.216 | (47) 9 8404-4010 | braun@probstebraun.com.br
Especializado em Direito Imobiliário pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2015). Especializando em Direito Empresarial pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Bacharelado em direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2010). Sócio de Probst & Braun Advogados.

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Guilherme Cavichioli Braun, Advogado
Guilherme Cavichioli Braun
Comentário · ano passado
Acredito que o requisito da subordinação não existe no caso. A figura de um "patrão" dos anos 40, como a da CLT em nada se assemelha com a do aplicativo; tampouco existe a "não eventualidade", pois os trabalhos, em tese, são eventuais, já que partem da vontade que o motoboy tem de trabalhar quando bem quiser.

No máximo existe algo que se assemelha a uma "pequena empreitada" e olhe lá, pois vai se quer...

Os tempos mudam, e a CLT está cada dia mais fora da realidade. O que vai acontecer, se a Justiça do Trabalho quiser criar essa instabilidade, é que essas empresas não virão para cá, e deixarão de investir. Simplesmente o ônus envolvido numa contratação celetista é tão alto, que não vai viabilizar.

Aliás, que motoboy que vai querer trabalhar "registrado" num caso desses? Pense: o rapaz trabalha de dia num emprego formal, e faz esses "bicos" de noite. Ou ainda, trabalha só como entregador, pois lhe é rentável e lhe dá liberdade.

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Ouvidoria Municipal
Comentário · há 11 dias
Prezado ilustríssimo. Sua expressão ideológica nem precisa ser exposta. Sua resposta já a expôs. Os autos do Presidiário Lula, foram elaborados com todo direito a defesa ofertado. Os seus defensores são os mais caros e, possivelmente os melhores do País. Não estamos falando de membros do Judiciário que são analfabetos iguais ao Réu. Contudo, foram derrotados pelos conteúdos incontestáveis contidos nos autos, levando o Réu a ser condenado em segunda instância. Estaria na sua opinião todo o Judiciário Brasileiro combinado a condenar o Presidiário Lula? Será que os Tribunais Superiores que servem para corrigir erros jurídicos de primeira instância não conseguiram perceber que a condenação foi baseadas em meras PRESUNÇÕES? Portanto, não há o que se falar aqui sobre o Presidiário e sua condenação, mas o comportamento de uma Corte Superior de Justiça que mostrou-se fraca no descumprimento do Mandado contra Renan Calheiros, Que através de uma decisão verbal de um Ministro, rasgou a Constituição na cara de todos os brasileiro quando deu todos os direitos políticos a Dilma quando esta sofreu o impeachment. E daí pra frente tornou-se comum decisões Monocráticas e Verbais derrubarem todo e qualquer tipo de conteúdos em autos processuais, de inquéritos e, sempre prevalecendo a vontade pessoal de algum Ministro. Esse caso do Deputado é só mais um. Estamos falando da maior Corte de Justiça desse País que deveria ser o simbolo máximo do respeito e esperança de uma população em sua grande maioria injustiçada.

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